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Exercício - 2019

LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 159/2019

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - Código Tributário Municipal, e institui o IPTU SOCIAL e dá outras providências.

28/03/2019
LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 158/2019

Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 78, de 05 de maio de 2010, e dá outras providências.

28/03/2019

Quantidade de leis: 2

Exercício - 2018

LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2818/2018

Lei Ordinária Nº 2818/2018 - Institui o programa concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais, autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências

14/12/2018
LEIS ORDINÁRIAS - FAZENDA: 2.797/2018

Lei Ordinária Nº 2.797, de 13 de setembro de 2018 - Altera dispositivos da Lei nº 1.865, de 10 de outubro de 2005, que dispõe sobre autorização para instalação, a título precário, de torres, postes e mastros e de estações de radiocomunicação dos serviços de telecomunicações, alterada pela Lei nº 2.785, de 28 de fevereiro de 2018.

13/09/2018

Quantidade de leis: 2

Exercício - 2018

LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 156/2018

Leis Complementares Nº 156/2018 - Altera e inclui dispositivos nos anexos III, IV e VIII da lei complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - Código Trbibutário Municipal e dá outras providências

12/11/2018
LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 155/2018

Lei Complementar Nº 155/2018 - Dispõe sobre a prestação de informações contidas nas declarações e relações, a cominação de penalidades, o sigilo fiscal e as competências das autoridades e agentes fiscais tributários, relacionados com o ISS de cooperativa médica, leasing e cartão de crédito, e dá outras providências

12/11/2018
LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 153/2018

Lei Complementar Nº 153/2018 - Dispõe sobre a Lei Geral Municipal de São Pedro da Aldeia, em conformidade com os artigos 146, III, "d", 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 123/2006, revogando as leis municipais nºs 2.254, de 21 de dezembro de 2010 e 2.756, de 15 de fevereiro de 2018

18/10/2018
LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 152/2018

Lei Complementar Nº 152/2018 - Dispõe sobre SISBAN - Sistema de Monitoramento, Controle e Gerenciamento de ISS de bancos e dá outras providências

18/10/2018
LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 151/2018

Lei Complementar Nº 151/2018 - Altera a Lei Complementar nº 96, de 07 de janeiro de 2013, alterada pela lei complementar nº 147, de 14 de dezembro de 2017, que denomina Polo de Empresas de Veículos Automotores e Auto Peças

04/09/2018
LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 148/2018

Lei Complementar Nº 148/2018 - Altera e inclui dispositivos na lei complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências

28/02/2018

Quantidade de leis: 6

Exercício - 2018

LEI COMPLEMENTAR: 157/2018

Lei Complementar Nº 157/2018 - Define o processo de Consulta para indicação da Equipe de Direção das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de São Pedro da Aldeia, revogando a Lei Complementar nº 135, de 06 de janeiro de 2017.

28/12/2018

Quantidade de leis: 1