LICITAÇÕES
CONCORRÊNCIA: 6429/2017 | 16/07/2019
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NÂș 005/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADAS [...]
PREGÃO: 9838/2018 | 11/07/2019
PREGÃO PRESENCIAL NÂș 037/2019: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PAPELARIA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MU[...]
PREGÃO: 7511/2018 | 09/07/2019
PREGÃO PRESENCIAL NÂș 18/2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO DE CAPACITAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS.
MAIS LICITAÇÕES
CONTRATOS
CONTRATO ORIGINAL: 35 | 18/06/2019
PREGÃO PRESENCIAL NÂș 26/2019 - AQUISIÇÃO DE 2.437 CAIXAS DE RESMAS DE PAPEL - BRANCA 75 GR ( CAIXA COM 10 UNIDADES) PARA[...]
ADITIVO: 49/2017 | 17/06/2019
SEGUNDO TERMO ADITIVO NO CONTRATO N° 49/2017 - PROCESSO NÂș 4859/2017 - CESSÃO DE LICENCIAMENTO DE USO COM MANUTENÇÃO E S[...]
ADITIVO: 37/2018 | 05/06/2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÂș 37/2018 - PROCESSO 6614-2018 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A PRORROGA[...]
MAIS CONTRATOS
LEIS
LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 159 | 28/03/2019
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR NÂș 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E INST[...]
LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 158 | 28/03/2019
ALTERA O ARTIGO 4Âș DA LEI COMPLEMENTAR NÂș 78, DE 05 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR: 157 | 28/12/2018
LEI COMPLEMENTAR NÂș 157/2018 - DEFINE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO [...]
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