Número do processo:
13783/2021
Tipo:
DISPENSA REALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO
Data da
abertura:
29/12/2021
Data da divulgação do
extrato:
30/12/2021
Data da
ratificação:
29/12/2021
Data da divulgação da
ratificação:
30/12/2021
Valor estimado: R$
7.735.897,01 (sete milhões, setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e sete REAIS e centavos)
Informações do objeto
OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO COMPARTILHADA E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM PRESTADOS PELA CONTRATADA NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ À RUA PREFEITO VALDIR LOBO, 2, BAIRRO MORRO DO MILAGRE, EM TEMPO INTEGRAL, QUE ASSEGURE ASSISTÊNCIA UNIVERSAL E GRATUITA À POPULAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM BASE NO ARTIGO 24 INCISO IV, DA LEI FEDERAL 8.666/1993 E ARTIGO 5º, § 2º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL 2.534/2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 2.985/2021, BEM COMO PREVISTO NOS ARTIGOS 7º E 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 57/2014.