Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2021 e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - Código Tributário Municipal, e institui o IPTU SOCIAL e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GABINETE DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de Rito Extraordinário para as Sessões de Licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia durante a Pandemia do Covid-19.

EDITAL N.º 039 - 22 DE OUTUBRO DE 2021 - DÉCIMA CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA LOCAL DE ATUAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N.º 13/2021

PORTARIA GAB/SEMED Nº 010, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - Nomea os membros de acordo com a portaria GAB/SEMED nº 008/2021, da Comissão Central do Processo de Consulta

CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS INSCRITOS NAS AULAS DE JAZZ E BALLET CLÁSSICO – CENTRO DE MOVIMENTO RR&V

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2018 - Contratação empresa especializada para a prestação de sérvios de infraestrutura de TI, suporte tecnológico a ambiente computacional de infraestrutura de redes lógicas, seus meios de comunicação, gerenciamento e monitoramento de sistemas funcionais incluindo administração de servidores virtuais e internet, administração de servidores de arquivos, administração de Active Directory, administração de banco de dados SQL Server, administração de política de segurança da informação, administração de backup e administração de HOTFIX e processos de execução, demandadas da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2019 PROCESSO Nº 6429/2017 - Concorrência Pública Nº 005/2017 - Contratação de empresa ou consórcio de empresas de engenharia especializadas para a execução de serviços de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares e/ou coleta de resíduos de serviços de saúde.

Contratação da DUO SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP com fulcro nas especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 044/2021, decorrente do Pregão Presencial nº 13/2021 do Município de Búzios, para prestação de serviço de locação de 14 (quatorze) veículos tipo ônibus para transporte escolar de alunos, com respectivo condutor e monitor, que disponha de veículos com capacidade de 44 lugares, motor a diesel, em condições mecânicas regulares, bom aspecto geral e devidamente adesivados, a ser utilizado em benefício dos alunos da rede Municipal da Educação da São Pedro da Aldeia.