Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2021 e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - Código Tributário Municipal, e institui o IPTU SOCIAL e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GABINETE DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de Rito Extraordinário para as Sessões de Licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia durante a Pandemia do Covid-19.

NOVO

Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção preventiva e corretiva das edificações e instalações prediais nas Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e d [...]

Edital nº 002, de 11 de Janeiro de 2022 - Dispõe sobre o processso de concessão de Gratificação por Efetiva Funcão de Magistério - GEM.

Errata 002/2022

NOVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2018 - Contratação empresa especializada para a prestação de sérvios de infraestrutura de TI, suporte tecnológico a ambiente computacional de infraestrutura de redes lógicas, seus meios de comunicação, gerenciamento e monitoramento de sistemas funcionais incluindo administração de servidores virtuais e internet, administração de servidores de arquivos, administração de Active Directory, administração de banco de dados SQL Server, administração de política de segurança da informação, administração de backup e administração de HOTFIX e processos de execução, demandadas da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia

NOVO

Construção de Ranchos de Pesca na Praia da Baleia, bairro Baleia, São Pedro da Aldeia/RJ.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 13429/2018 - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO Nº 03/2019 - Pregão Presencial Nº 064/2018 - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para Locação de 02 (dois) conjuntos de equipamentos de musculação e ginástica em aço inoxidável para academia ao ar livre e pública, que será instalado na Praça Hermógenes Freire da Costa, localizada na Avenida São Pedro, s/nº, Centro – SPA/RJ e na Praça do Bairro São João, localizada na Travessa Solidão, s/n, São João, SPA/RJ.