Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia - REFIS 2021 e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 - Código Tributário Municipal, e institui o IPTU SOCIAL e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GABINETE DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de Rito Extraordinário para as Sessões de Licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia durante a Pandemia do Covid-19.

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EDITAL SEMED N.º 049, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - SEXTA CONVOCAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

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CLASSIFICAÇÃO GERAL - OFICINA DE INTRODUÇÃO À FOTOGRAFIA

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EDITAL N.º 051 – 25 DE NOVEMBRO DE 2021 - RELAÇÃO DE SERVIDORES INSCRITOS NO CONCURSO DE LOTAÇÃO 2021

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2018 - Contratação empresa especializada para a prestação de sérvios de infraestrutura de TI, suporte tecnológico a ambiente computacional de infraestrutura de redes lógicas, seus meios de comunicação, gerenciamento e monitoramento de sistemas funcionais incluindo administração de servidores virtuais e internet, administração de servidores de arquivos, administração de Active Directory, administração de banco de dados SQL Server, administração de política de segurança da informação, administração de backup e administração de HOTFIX e processos de execução, demandadas da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia

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Aquisição de 03 (três) veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

Prestação de serviço de capina, Roçada e Poda, com atuação especificamente em capina de ervas, gramíneas e etc. em superfície ensaibrada, roçado em vegetação espessa com empilhamento lateral e retirada dos resíduos, poda de árvores, limpeza de galhos secos, retirada de parasitas, retirada material proveniente da poda, varredura ou limpezas diversas, a ser feita em caminhão com no mínimo 4,00 m³ de capacidade, compreendendo carga, descarga e transporte de 10 Km de distância, roçado a foice e machado em mata de pequeno porte sem destocamento ou remoção e roçado em vegetação rala com empilhamento lateral e retirada dos resíduos, serviços a serem realizados nas áreas internas e externas das 42 (quarenta e duas) unidades escolares, bem como na sede da Secretaria Municipal de Educação. Sendo necessárias para melhorias nas áreas externas, preservação e conservação das unidades escolares e a sede da respectiva secretaria.