LICITAÇÕES
CHAMAMENTO PÚBLICO: 11509/2019 | 20/02/2022
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AQUI DENOMINADAS “AGENTE ARRECADADOR” PARA QUE[...]
CHAMAMENTO PÚBLICO: 276/2020 | 08/01/2021
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS TITULARES DE SOLUÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉD[...]
PREGÃO PRESENCIAL: 5206/2020 | 06/10/2020
REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR REFINADO E ADOÇANTE À BASE DE SUCRALOSE PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS.
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CONTRATOS
CONTRATO ORIGINAL: 45 | 17/09/2020
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2020: DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO LOGRADOURO LOCALIZADO DO LADO DA RODOVIA RJ140 E NA RUA GOVERNAD[...]
CONTRATO ORIGINAL: 44 | 17/09/2020
TOMADA DE PREÇO Nº 014/2020: DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA AO LADO DA RJ 140 NAS COORDENADAS UTM 23K[...]
ADITIVO DE ACRÉSCIMO: 65/2019 | 11/09/2020
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADAS [...]
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LEIS
LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 159 | 28/03/2019
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E INST[...]
LEIS COMPLEMENTARES - FAZENDA: 158 | 28/03/2019
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 05 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR: 157 | 28/12/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2018 - DEFINE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO [...]
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