logo
INEXIGIBILIDADE: 06 - EXERCÍCIO: 2020 - EM ANDAMENTO Imprimir
Avisos
Informações da licitação
Número do processo: 7072/2020
Tipo: MAIOR OFERTA
Data da abertura: 24/08/2020
Objeto da licitação: Credenciamento de empresas titulares de soluções de meios de pagamentos e gestão denominada subadquirente/facilitadora, em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) autorizadas pelo Banco Central do Brasil, visando possibilitar ao contribuinte a realização de parcelamento e pagamentos eletrônicos dos tributos municipais, como ISS, IPTU, ITBI, Taxas e Dívidas Ativas, por meio de transações via web, cuja operacionalização se dá pela geração de links individuais e massificados para inserção dos dados pelo usuário do cartão de crédito e débito, e, presencialmente, por meio de terminais de auto-atendimento (ATM) destinados exclusivamente para esta finalidade e que possibilita a realização desses parcelamentos e pagamentos.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial.

Justificativa do preço

Fundamentação legal

Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUIZ FERNANDO S. C. CAMPOS
Responsável pela Informação FELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RENALDO MARTINS BARRETO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Inexigibilidade 06-2020 processo 276-20 e 7072-20 - Credenciamento do Cartão de Crédito Faz DOC 41KB