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DISPENSA: 19 - EXERCÍCIO: 2020 - EM ANDAMENTO Imprimir
Avisos
Informações da licitação
Número do processo: 3477/2020
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 14/05/2020
Valor estimado: R$ 58.650,00
Objeto da licitação: Contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) para prestação de serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para população em situação de rua, para adultos a partir de 18 anos, com a oferta de 10 (dez) vagas, decorrente da pandemia do COVID-19.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata a Lei nº 13.979/2020.

Justificativa do preço

Encontra-se compatível com os preços praticados pelo mercado atualmente decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Fundamentação legal

Art. 4º, caput da Lei nº 13.979/2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUIZ FERNANDO S. C. CAMPOS
Responsável pela Informação FELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ESTER MARQUES CHUMBINHO DOS SANTOS
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Dispensa 19 proc.3477-20 - serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assitência Soci PDF 278KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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32 14/05/2020 CONTRATO ORIGINAL DESAFIO JOVEM S.P.A 58.650,00
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