DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 19 - EXERCÍCIO: 2020 - EM ANDAMENTO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 3477/2020

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 15/05/2020

Data da divulgação do extrato: 15/05/2020

Data da ratificação: 14/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 15/05/2020

Valor estimado: R$ 58.650,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta)

Informações do objeto

Contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) para prestação de serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para população em situação de rua, para adultos a partir de 18 anos, com a oferta de 10 (dez) vagas, decorrente da pandemia do COVID-19.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata a Lei nº 13.979/2020.

Justificativa do preço

Encontra-se compatível com os preços praticados pelo mercado atualmente decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Fundamentação legal

Art. 4º, caput da Lei nº 13.979/2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LUIZ FERNANDO S. C. CAMPOS
Responsável pela Informação	FELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS	OLÍVIA MADALENA SINGH DE ANDRADE SÁ

Andamento

DATA: 15/05/2020 - 14:50 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - EM ANDAMENTO

RESPONSÁVEL: FELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Dispensa 19 proc.3477-20 - serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assitência Soci	PDF	278KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	32	2020	DESAFIO JOVEM S.P.A	58.650,00	14/05/2020 13/11/2020
13/11/2020	ADITIVO	32/2020	2020	DESAFIO JOVEM S.P.A	58.650,00	14/11/2020 13/05/2021

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