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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 19 - EXERCÍCIO: 2020 - EM ANDAMENTO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 3477/2020
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/05/2020
Data da divulgação do extrato: 15/05/2020
Data da ratificação: 14/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 15/05/2020
Valor estimado: R$ 58.650,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta)
Informações do objeto
Contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) para prestação de serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para população em situação de rua, para adultos a partir de 18 anos, com a oferta de 10 (dez) vagas, decorrente da pandemia do COVID-19.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata a Lei nº 13.979/2020.
Justificativa do preço
Encontra-se compatível com os preços praticados pelo mercado atualmente decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Fundamentação legal
Art. 4º, caput da Lei nº 13.979/2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUIZ FERNANDO S. C. CAMPOS
Responsável pela Informação FELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS OLÍVIA MADALENA SINGH DE ANDRADE SÁ
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Dispensa 19 proc.3477-20 - serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assitência Soci PDF 278KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 32 2020 DESAFIO JOVEM S.P.A 58.650,00 14/05/2020
13/11/2020
13/11/2020 ADITIVO 32/2020 2020 DESAFIO JOVEM S.P.A 58.650,00 14/11/2020
13/05/2021

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