INEXIGIBILIDADE: 10 - EXERCÍCIO: 2023 - CONCLUÍDA Imprimir

Informações principais

Número do processo: 1472/2023

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 23/03/2023

Data da divulgação do extrato: 24/03/2023

Data da ratificação: 23/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 24/03/2023

Valor estimado: R$ 400,00 (quatrocentos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VAGAS PARA INSCRIÇÃO PARA O LXXX FÓRUM PERMANENTE DOS CONSELHEIROS TITULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Justificativa do preço

O preço cobrado encontra razoabilidade com os serviços executados.

Fundamentação legal

Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsável pela Informação FELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Andamento

DATA: 23/03/2023 - 18:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - EM ANDAMENTO

RESPONSÁVEL: FELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA

DATA: 23/03/2023 - 16:16 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - CONCLUÍDA

RESPONSÁVEL: FELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Inexigibilidade 10-2023 processo 1472-23 - Fórum dos Conselheiros Tutelares	PDF	64KB
Processo Administrativo Digitalizado na Íntegra	PDF	20MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	44	2023	ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	400,00	31/03/2023 02/04/2023

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