INEXIGIBILIDADE: 09 - EXERCÍCIO: 2023 - CONCLUÍDA Imprimir

Informações principais

Número do processo: 1907/2023

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 06/03/2023

Data da divulgação do extrato: 08/03/2023

Data da ratificação: 06/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 08/03/2023

Valor estimado: R$ 8.991,00 (oito mil, novecentos e noventa e um)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) ACESSOS PARA OS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE CURSO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES DE FORMA ON-LINE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DA CONTRATADA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Justificativa do preço

O preço cobrado encontra razoabilidade com os serviços executados.

Fundamentação legal

Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsável pela Informação FELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA

Andamento

DATA: 06/03/2023 - 10:45 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - EM ANDAMENTO

RESPONSÁVEL: FELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA

DATA: 06/03/2023 - 16:17 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - CONCLUÍDA

RESPONSÁVEL: FELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Inexigibilidade 09-2023 processo 1907-23 - Nova Lei de Licitações Jurídico	PDF	64KB
Processo Administrativo Digitalizado na Íntegra	PDF	24MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	37	2023	VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA	8.991,00	10/03/2023 05/02/2024

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