INEXIGIBILIDADE:
09 - EXERCÍCIO: 2022 -
EM ANDAMENTO
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Informações principais
Número do processo:
5740/2022
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
18/05/2022
Data da divulgação do
extrato:
20/05/2022
Data da
ratificação:
18/05/2022
Data da divulgação da
ratificação:
20/05/2022
Valor estimado: R$
2.800,00 (dois mil, oitocentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE 8 (OITO) VAGAS PARA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE NO VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO RIO DE JANEIRO, QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 18,19 E 20 DE MAIO DE 2022 PARA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
Justificativa do preço
O preço cobrado encontra razoabilidade com os serviços executados.
Fundamentação legal
Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93.
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