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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 13 - EXERCÍCIO: 2021 - EM ANDAMENTO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 10225/2021
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 16/11/2021
Data da divulgação do extrato: 19/11/2021
Data da ratificação: 16/11/2021
Data da divulgação da ratificação: 19/11/2021
Valor estimado: R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta)
Informações do objeto
PRESTAR SERVIÇOS EM REALIZAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO DE 07 (SETE) VAGAS DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DESTA MUNICIPALIDADE, DO ASSESSOR ESPECIAL, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, NO XXXII CONGRESSO NACIONAL DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - FENAFIM
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
Justificativa do preço
Tendo em vista a especificidade do serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, bem como a restrição de empresas que atuam nesse seguimento empresarial e também aliado aos atestados acostado aos autos do processo contendo participação em processos análogos o preço encontra-se em faixa etária compatível com o objeto contratado.
Fundamentação legal
Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsável pela Informação FELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Inexigibilidade 13-2021 processo 10225-21 - Congresso Fiscais da Fazenda PDF 61KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/11/2021 CONTRATO ORIGINAL 52 2021 ASSOCIAÇÃO DO FISCO DA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE VILA VELHA-AFIVIVE 5.250,00 24/11/2021
27/11/2021

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