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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 40 - EXERCÍCIO: 2021 - CONCLUÍDA Imprimir
Informações principais
Número do processo: 6286/2021
Tipo: DISPENSA REALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO
Data da abertura: 17/09/2021
Data da divulgação do extrato: 17/09/2021
Data da ratificação: 15/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 17/09/2021
Valor estimado: R$ 58.650,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta)
Informações do objeto
SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA A POPULAÇÃO DE RUA, PARA ADULTOS A PARTIR DE 18 ANOS COM A OFERTA DE 10 (DEZ) VAGAS, TENDO COMO FUNDAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público: no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até cento e oitenta dias.
Justificativa do preço
Encontra-se compatível com os preços praticados pelo mercado.
Fundamentação legal
Art. 30, inciso I da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsável pela Informação FELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Dispensa 40 proc 6286-21 - Serviço de Proteção Assistência Social PDF 80KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/09/2021 TERMO DE COLABORAÇÃO 001 2021 DESAFIO JOVEM S.P.A 58.650,00 15/09/2021
14/03/2022
03/03/2022 ADITIVO 01/2021 2022 DESAFIO JOVEM S.P.A 58.650,00 15/03/2022
14/09/2022

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