Estabelece prazo para entrega de cópia do DECLAN/IPM, e dá outras providências.
Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2008 e dá outras providências.
Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2008 e dá outras providências.
Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2008, e dá outras providências.
Dispõe alteração ano Decreto nº 40, de 25 de abril de 2006 que versa sobre nomeação dos membros do Municipal de COntribuintes - COMTRIB
Dispõe sobre alteração no Decreto nº 123, de 16 de novembro de 2004, que nomeou os Membros do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação do Adicional de Produtividade e dá outras providências.
Altera o Anexo do Decreto nº 121/2004, que dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/2005.
Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/2004.
Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.
Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO e dá outras providências.
