| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência |
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74 CONTRATO ORIGINAL |
ALVARENGA E LINHARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 47.941.098/0001-45 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, TRABALHO E RENDA Aquisição de 01 (uma) carreta reboque de madeira para transporte de 02 (dois) animais, com cobertura, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e trabalho, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
19/06/2023 27.972,99 |
19/06/2023 18/09/2023 |
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06/2020 ADITIVO |
JOÃO MICHEL DE OLIVEIRA REIS ***985672-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº: 06/2020, PROCESSO Nº 3420/2020 - Por este instrumento e na melhor forma de direto os CONTRATANTES acima qualificados, aditam o contrato de locação do imóvel situado na Rua Rita Pereira, nº 52, Quadra 02, Lote 07, Loteamento Jardim Vistamar - Centro - São Pedro da Aldeia-RJ, passando de instalação da Farmácia Municipal para instalação com o TFD (Tratamento Fora de Domicílio) e Clínica Vascular Municipal da Secretaria Municipal de Saúde. |
19/06/2023 50.231,04 |
01/07/2023 30/06/2024 VIGENTE |
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01 CONVÊNIO |
INSTITUIÇÃO RADIÔNICA DE ENSINO 07.805.959/0001-43 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Múta colaboração entre o Curso Técnico e o Município para promover o ensino superior, a pesquisa e a extensão universitária, bem como facilitar o acesso à educação. |
19/06/2023 0,00 |
19/06/2023 19/06/2027 VIGENTE |
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73 CONTRATO ORIGINAL |
LOBO SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA 16.840.611/0001-88 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO (CENTRAL DE ALARME) E CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO (MONITORAMENTO CFTV), 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, COM GRAVAÇÃO E 12 (DOZE) HORAS NOTURNO DE MONITORAMENTO COM PESSOAL EM VIGILÂNCIA, SETE DIAS POR SEMANA, INCLUINDO MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO, MÃO DE OBRA (INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA). |
16/06/2023 1.068.000,00 |
16/06/2023 15/06/2024 VIGENTE |
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60/2022 ADITIVO DE PRAZO |
WORK SEG TREINAMENTOS EIRELI 30.660.421/0001-00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO NO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO N° 60/2022 ADITAM A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES - AUDIOMETRIA TONAL, VOCAL, AVALIAÇÃO FONOAUDIÓLOGA E ORTOPÉDICA NOS CANDIDATOS QUE TIVERAM SUA POSSE DETERMINADA POR ORDEM JUDICIAL (CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL), DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. |
16/06/2023 0,00 |
19/06/2023 07/12/2023 |
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59/2022 ADITIVO DE PRAZO |
CLÍNICA ESPAÇO SAÚDE NOVA FRIBURGO LTDA 24.781.877/0001-25 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO Nº 59/2022 - Por este instrumento e na melhor forma de direito os CONTRATANTES aditam a realização de avaliação médico-ocupacional e emissão do ASO (atestado de saúde ocupacional) dos candidatos que tiveram posse determinada por Ordem Judicial (Concurso público), de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos. |
16/06/2023 0,00 |
19/06/2023 07/12/2023 |
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18 CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A 02.491.558/0001-42 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Vencedora da licitação do tipo menor preço por item, pelo Sistema de Registro de Preços, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 23/2023, obriga-se prestar serviço de locação de veículos automotores: 03 (três) VEÍCULOS TIPO PASSEIO 0 KM, MOTOR mínimo: 1.7 e potência de 106 CV; 7 lugares; 05 (cinco) VEÍCULOS TIPO PASSEIO SEDAN 0 km, Tipo De Combustível: Bicombustível Portas: 04 Portas Ar Condicionado: Possui Trio Elétrico (Trava, Vidro, Alarme): Possui Capacidade: 05 Lugares; 01 (um) VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO BÁSICO 0 KM, MOTOR mínimo: 1.4 e potência de 88 CV; Cabine Simples; 2 lugares; 02 (Dois) VEÍCULOS TIPO UTILITÁRIO PICKUP 4X4 - CABINE DUPLA 0 KM, MOTOR mínimo: 2.8 e potência de 200 CV; Cabine dupla; Tipo Utilitário - 5 Lugares, para atender às necessidades dos órgãos da Administração direta do município de São Pedro da Aldeia, de acordo com as condições e demais especificações contidas em seu anexo. |
16/06/2023 642.000,00 |
16/06/2023 16/06/2024 VIGENTE |
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72 CONTRATO ORIGINAL |
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA ***733071-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA Locação de imóvel de 8.582,90 m² (oito mil, quinhentos e oitenta e dois metros e noventa centímetros quadrados), sendo este o lote de n° 21 (vinte um), com frente para Rua Francisco Santos e fundos para a Rua Cincinato Rodrigues de Souza, Bairro Estação, São Pedro da Aldeia RJ, com inscrição municipal sob o n° 79492000 para fins de instalação do Depósito Público Municipal. |
15/06/2023 540.000,00 |
15/06/2023 14/06/2028 VIGENTE |
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71 CONTRATO ORIGINAL |
INVISTA BUSINESS DISTRIBUIDORA, SERVICOS E LOCACOES LTDA ME 16.820.967/0001-50 |
SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023: AQUISIÇÃO DE VELEIRO DINGUE, VELA DINGUE, VELEIRO OPTIMIST, MASTREAÇÃO OPTIMIST, VELAS E COLETES SALVA-VIDAS, PARA SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. |
15/06/2023 93.200,00 |
15/06/2023 14/07/2023 |
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70 CONTRATO ORIGINAL |
ENGECON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA 29.150.998/0001-92 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023: SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE TOPOGRAFIA PLANIALTIMÉTRICA ; DE SONDAGEM E PERFIL DE SOLO COM EXECUÇÃO, INTERPRETAÇÃO DE DADOS E APRESENTAÇÃO DAS LINHAS INTERPRETADAS EM PROJETOS FÍSICOS E DIGITAIS DOS LOTES LEVANTADOS DE TERRENOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS, CRECHES, ALMOXARIFADOS OU PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIOS EXISTENTES DESTA SECRETARIA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. |
14/06/2023 118.000,00 |
14/06/2023 13/02/2024 |
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051 CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 00.472.805/0025-05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2022: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 70,0 (SETENTA) TONELADAS DE EMULSÃO ASFÁLTICA RM-1C, VISANDO APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO CORRETIVA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. |
14/06/2023 70.500,00 |
14/06/2023 13/07/2023 |
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69 CONTRATO ORIGINAL |
TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA 17.615.848/0001-28 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃO DE REVISTAS PARA FINS INSTITUCIONAIS A SEREM DISTRIBUÍDOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. |
13/06/2023 23.800,00 |
13/06/2023 12/07/2023 |
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050 CONTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
CONSTRUTORA JM LTDA 03.478.949/0001-90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Contratação da CONSTRUTORA JM INCORPORADORA LTDA com fulcro nas especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 059/2022/SEMOSP de 26/10/2022 do pregão eletrônico nº 050/2022, do Município de Cabo Frio, para fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), fornecimento do material, transporte, carga e descarga, imprimação de base, pintura de ligação e espalhamento (LOTE 1) e fresagem, transporte e descarga do material no local de armazenagem (LOTE 2) - situada em diversos logradouros - São Pedro da Aldeia -RJ. |
13/06/2023 7.999.593,40 |
13/06/2023 12/06/2024 VIGENTE |
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17 CONTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
LD RIGHI CLÍNICA MÉDICA EIRELI 15.287.215/0001-02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Contratação da L D. RIGHI CLÍNICA MÉDICA EIRELI ME com fulcro nas especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 022/FUMSA/2023 de 10/02/2023 do Pregão Presencial nº 016/2022, publicada em 07/03/2023 do Município de Araruama, para prestação de serviços de diagnósticos por imagem, denominado Ressonância Magnética para pacientes oriundos da central de regulação municipal desta secretaria, portadores de patologia ou hipótese diagnósticas, que necessitam de sedação/ ou contraste na realização de exame, em qualquer faixa etária pelo período de 12 meses, conforme especificação no Termo de Referência em anexo. |
13/06/2023 1.028.400,00 |
13/06/2023 13/06/2024 VIGENTE |
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65/2019 ADITIVO |
ADALEX CONSTRUÇÕES LTDA 29.390.929/0001-56 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2019 PROCESSO Nº 6429/2017 - Concorrência Pública Nº 005/2017 - Contratação de empresa ou consórcio de empresas de engenharia especializadas para a execução de serviços de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares e/ou coleta de resíduos de serviços de saúde. |
12/06/2023 381.234,44 |
20/10/2022 30/09/2023 |
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68 CONTRATO ORIGINAL |
MSS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA 33.191.110/0001-37 |
SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA ATENDER A REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DETALHES INFORMADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. |
07/06/2023 13.498,89 |
07/06/2023 06/07/2023 |
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67 CONTRATO ORIGINAL |
M & D NASSAR EMPREENDIMENTOS UNIPESSOAL LTDA 13.614.279/0001-45 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023: AQUISIÇÃO DE 8.000 (OITO MIL) CESTAS BÁSICAS, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. |
07/06/2023 999.840,00 |
07/06/2023 06/06/2024 VIGENTE |
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52/2022 ADITIVO |
NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA - EPP 86.751.658/0001-50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2022: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO POR PRAZO DETERMINADO (LOCAÇÃO) DE SOLUÇÕES DE SOFTWARES PRONTAS, APLICAÇÕES PARA O AMBIENTE WEB, QUE COMPREENDEM MÓDULOS QUE INTEGRAM O PORTAL INSTITUCIONAL DO CIDADÃO ACOMPANHADOS DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO; SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL; CAPACITAÇÃO; ATUALIZAÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA, ASSIM COMO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (HOSTING) DAS SOLUÇÕES DE SOFTWARES EM CENTROS DE DADOS (DATACENTER) QUE PROVERÃO O SEU ACESSO VIA INTERNET PÚBLICA, DEMANDADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. |
07/06/2023 109.600,00 |
10/06/2023 09/06/2024 VIGENTE |
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44/2022 ADITIVO |
WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA 03.951.766/0001-40 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO Nº 44/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2022: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIAS, ESCANEAMENTO, IMPRESSÕES COLORIDAS E PRETO E BRANCO, E LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, COPIADORAS, ESTAÇÕES DE TRABALHO EM REDE E SERVIDORES DE REDE. |
05/06/2023 1.543.740,00 |
06/06/2023 05/06/2024 VIGENTE |
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3878/2021 ADITIVO |
STORE-HOUSE DISTRIBUIDORA LTDA-ME 02.124.603/0001-20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1° Termo Aditivo de Rerratificação ao contrato n° 05/2021, Aquisição de água mineral, de forma parcelada, para atender as necessidades de todas as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde. |
02/06/2023 0,00 |
25/08/2022 24/08/2023 |
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049 CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
ALFA CAR MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP 47.317.488/0001-05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA COM A NECESSÁRIA REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, E ACESSÓRIOS EM MECÂNICA, ELÉTRICO-ELETRÔNICA, FUNILARIA, VIDRAÇARIA, HIDRÁULICA, PNEUMÁTICA, REFRIGERAÇÃO, LANTERNAGEM, PINTURA, BORRACHARIA, SUSPENSÃO, LUBRIFICAÇÃO, ESTOFARIA, TAPEÇARIA, SERVIÇO DE DIREÇÃO E RODA (ALINHAMENTO DA DIREÇÃO, CAMBAGEM, BALANCEAMENTO E DESEMPENO DE RODAS E DESEMPENO DE COLUNAS), SERVIÇOS DE GUINCHO (REBOQUE), SERVIÇOS DE SOCORRO MECÂNICO E SERVIÇOS DE CHAVEIRO. |
02/06/2023 1.564.787,73 |
27/06/2023 26/06/2024 VIGENTE |
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16 CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
ALFA CAR MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP 47.317.488/0001-05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção preventiva e/ou corretiva com a necessária reposição de peças originais ou genuínos, e acessórios em mecânica, elétrico-eletrônica, funilaria, vidraçaria, hidráulica, pneumática, refrigeração, lanternagem, pintura, borracharia, suspensão, lubrificação, estofaria, tapeçaria, serviço de direção e roda (alinhamento da direção, cambagem, balanceamento e desempeno de rodas e desempeno de colunas), serviços de guincho (reboque), serviços de socorro mecânico e serviços de chaveiro, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus anexos de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos. |
02/06/2023 611.166,50 |
02/06/2023 02/06/2024 VIGENTE |
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66 CONTRATO ORIGINAL |
NITH TREINAMENTO LTDA 07.649.811/0001-67 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA PARTICIPAÇÃO NO TREINAMENTO E SUPORTE COM O TEMA ESOCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA, PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA E APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOS A SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS. |
31/05/2023 2.997,00 |
31/05/2023 30/05/2024 VIGENTE |
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34/2020 ADITIVO |
ELIETH DE BRAGA FIALHO ***804170-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2020 - Locação de imóvel situado na Timóteo Duarte nº 165 A, Qd 003, Lote 00012, Bairro Parque Estoril, São Pedro da Aldeia/RJ, para fins de instalação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) São João. |
31/05/2023 35.827,32 |
01/06/2023 30/05/2024 VIGENTE |
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14 TERMO DE COOPERAÇÃO |
INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ 40.173.726/0001-40 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural para que o município possa dar continuidade ao seu programa institucional de regularização fundiária de interesse social. |
31/05/2023 0,00 |
20/06/2023 19/06/2026 VIGENTE |
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81/2022 ADITIVO DE PRAZO |
TRÓPICO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 11.147.530/0001-83 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº81/2022 -TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2022: SERVIÇO DE REFORMA DA PRAÇA DO VINHATEIRO. |
30/05/2023 0,00 |
06/06/2023 05/07/2023 |
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65 CONTRATO ORIGINAL |
BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO 52.226.073/0001-08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DAS REVISÕES DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ATENDEM AS NORMAS DA REPRESENTANTE, DA DISTRIBUIDORA E DOS MANUAIS DO FABRICANTE QUE DETERMINAM QUE DEVERÃO SER EXECUTADOS NO PERÍODO DE UM ANO OU DE ACORDO COM OS LIMITES DE QUILOMETRAGEM ESTABELECIDOS NA GARANTIA CONSTANTES NO MANUAL DO VEÍCULO. |
29/05/2023 234.270,40 |
29/05/2023 28/05/2024 VIGENTE |
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63/2014 ADITIVO DE PRAZO |
CONSTRUTORA LMS LTDA 10.530.789/0001-46 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 13º TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 12255/2013 - CONTRATO 63/2014 - aditam a realização de obras de Drenagem, Pavimentação e Serviços Complementares em diversos logradouros no Bairro Bela Vista, Bairro Vinhateiro e Bairro Estação, no Município de São Pedro da Aldeia. |
29/05/2023 0,00 |
01/06/2023 30/11/2023 |
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105/2022 ADITIVO |
SERGIO ANTONIO MENDONÇA DE OLIVIERA ***276671-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2022 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA LAFAIETE CARDOSO DA FONSECA, Nº 209, PONTA DO AMBRÓSIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPALIZADA VITAL BRASIL. |
26/05/2023 15.000,00 |
26/05/2023 25/08/2023 |
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100/2022 ADITIVO |
DANFE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI 24.167.107/0001-97 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2022: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2022: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MZ. CAPITÃO COSTA, NO BAIRRO CRUZ. |
26/05/2023 551.424,12 |
27/05/2023 26/09/2023 |
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048 CONTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
PACÍFICO E CARDOSO LTDA EPP 15.154.864/0001-35 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Contrato é a contratação da PACIFICO E CARDOSO LTDA EPP com fulcro nas especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 074/2022 de 20/09/2022 do Pregão Presencial nº 040/2022, do Município de Arraial do Cabo, para contratação de empresa especializada para instalação de 106 (cento e seis) aparelhos de ar condicionados novos e sem uso nas Secretarias Municipais e seus setores, conforme quantidade e especificações constantes no Termo de Referência em anexo. |
26/05/2023 129.364,52 |
26/05/2023 25/05/2024 VIGENTE |
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15 CONTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
PACÍFICO E CARDOSO LTDA EPP 15.154.864/0001-35 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Contratação da PACIFICO E CARDOSO LTDA EPP com fulcro nas especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 074/2022 de 20/09/2022 do Pregão Presencial nº 040/2022, do Município de Arraial do Cabo, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de aparelhos de ar condicionado, novos e sem uso, nas unidades e dispostos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência em anexo. |
26/05/2023 129.364,52 |
26/05/2023 26/05/2024 VIGENTE |
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43/2021 ADITIVO |
CUNHA PARAISO AMBIENTAL EIRELI 36.016.602/0001-84 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Quarto Termo Aditivo Contrato de Adesão 43-2021 Processo 9652/2021 - Creferente a Contratação da CUNHA PARAISO AMBIENTAL EIRELI, com fulcro nas especificações constantes na Ata de Registro de Preços de 30/07/2021 do Pregão Presencial SRP nº 056/2021, do Município de Araruama, para contratação de empresa para os serviços de coleta, transporte, armazenamento temporário e destinação final de resíduos resultantes do processo de exumação com fornecimento de sacos infectantes para segregação de resíduos, com base no disposto da Lei Federal 12.305/10 e demais Legislações vigentes, conforme quantidade e especificações constantes no Termo de Referência. |
25/05/2023 679.512,00 |
26/05/2023 25/11/2023 |
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64 CONTRATO ORIGINAL |
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Contratação da CAIXA para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município de São Pedro da Aldeia, RJ, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP, nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017. |
24/05/2023 0,00 |
24/05/2023 23/05/2026 VIGENTE |
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38/2023 ADITIVO DE PRAZO |
ELISIL UNIFORMES LTDA 33.841.838/0001-67 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 38/2023 - Contratação da ELISIL UNIFORMES LTDA com fulcro nas especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 29/2022 de 12/08/2022 do Pregão Presencial nº 14/2022, publicada em 19/08/2022 do Município de Maricá, para fornecimento de uniforme escolar, conforme especificações constantes no Termo de Referência em Anexo. |
24/05/2023 0,00 |
24/05/2023 23/06/2023 |
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15 CONTRATO ORIGINAL |
EVOLUÇÃO VET EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA 32.830.196/0001-38 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS E MATERIAIS PERMANENTES, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. |
24/05/2023 7.293,05 |
24/05/2023 24/05/2024 VIGENTE |
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14 CONTRATO ORIGINAL |
POLOVEI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 27.792.194/0001-61 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS E MATERIAIS PERMANENTES, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. |
24/05/2023 12.000,00 |
24/05/2023 24/05/2024 VIGENTE |
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13 CONTRATO ORIGINAL |
REDNOV FERRAMENTAS LTDA 45.769.285/0001-68 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS E MATERIAIS PERMANENTES, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. |
24/05/2023 1.218,99 |
24/05/2023 24/05/2024 VIGENTE |
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12 CONTRATO ORIGINAL |
SAM MEDIC INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 21.983.850/0001-27 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS E MATERIAIS PERMANENTES, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. |
24/05/2023 3.300,00 |
24/05/2023 24/05/2024 VIGENTE |
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11 CONTRATO ORIGINAL |
BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP 04.709.243/0001-54 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS E MATERIAIS PERMANENTES, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. |
24/05/2023 9.456,00 |
24/05/2023 24/05/2024 VIGENTE |
