Credor: MISSÃO DE SÃO PEDRO - HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA
CPF/CNPJ: 32.103.673/0001-63
Valor contratado: 122.628,67
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/02/2024
Vigência: 06/09/2023
- 05/09/2024
Informações do objeto
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/2023, CONTRATO 4507/23: O presente tem por objeto, programa que estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o sistema único de saúde - SUS, decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da lei complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022.
