| Grupo | Data | Descrição | Número/Exercício |
| PROCESSO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO | 16/01/2023 | EDITAL SEMED N° 007 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 - RESULTADO DO RECURSO DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO - GEM - EDITAL 157/2022 | 007/2023 |
| www.portal.pmspa.rj.gov.brEmitido dia 06/12/2025 às 13:46:04 | |||