NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
002 07/01/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GABINETE DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Decretos
027 23/03/2020 Dispõe sobre a adoção de Rito Extraordinário para as Sessões de Licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia durante a Pandemia do Covid-19. 2020 Decretos
047 20/05/2019 Declara Situação de Emerg~encia no Município de São Pedro da Aldleia, nos bairros que menciona, comprometidos pelo elevado volume de chuvas, e dá outras providências. 2019 Decretos
045 08/05/2019 Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. 2019 Decretos
037 08/04/2019 Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. 2019 Decretos
017 22/02/2019 Decreto Nº 017/2019 - Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona. 2019 Decretos
009 23/01/2019 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 155, de 12 de novembro de 2018, e dá outras providências. 2019 DECRETOS FAZENDÁRIOS
005 10/01/2019 Decreto Nº 005/2019 - Regulamenta o artigo 328, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 104, de 13 de Novembro de 2013, e dá outras providências 2019 DECRETOS FAZENDÁRIOS
146 28/12/2018 Decreto Nº 146/2018 - Dispõe sobre a criação da equipe de fiscalização unificada da sala do empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto à sua operacionalização para a dinamização e a simplificação do registro e da legalização, alteração e baixa das atividades de empresas e negócios no município de São Pedro da Aldeia 2018 DECRETOS FAZENDÁRIOS
145 28/12/2018 Decreto Nº 145/2018 - Dispõe sobre a criação da sala do empreendedor, bem como as regras a serem seguidas quanto à sua operacionalização, no âmbito da Rede Nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios - REDESIM, no município de São Pedro da Aldeia 2018 DECRETOS FAZENDÁRIOS
133 10/12/2018 Decreto Nº 133/2018 - Dispõe sobre ponto facultativo nos dias que menciona 2018 Decretos
132 10/12/2018 Decreto Nº 132/2018 - Dispõe sobre ponto facultativo, no dia que menciona 2018 Decretos
131 04/12/2018 Decreto Nº 131/2018 - Autoriza a renovação de permissão de uso onerosa por prazo determinado, na forma que menciona 2018 DECRETOS FAZENDÁRIOS
122 21/11/2018 Regulamenta o artigo 328, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências. 2018 DECRETOS FAZENDÁRIOS
121 21/11/2018 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 152, de 18 de outubro de 2018, e dá outras providências. 2018 DECRETOS FAZENDÁRIOS
119 08/11/2018 Decreto Nº 119/2018 - Dispõe sobre ponto facultativo nos dias que menciona 2018 Decretos
097 08/10/2018 Decreto Nº 097/2018 - Revoga o Decreto Nº 057, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre o cadastramento e alteração das inscrições no cadastro imobiliário/mobiliário da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia 2018 DECRETOS FAZENDÁRIOS
085 04/09/2018 Decreto Nº 085/2018 - Dispõe sobre ponto facultativo nos dias que menciona 2018 Decretos
075 07/08/2018 Decreto Nº 075/2018 - Delega Competência para movimentação da conta bancária que menciona 2018 Decretos
064 18/07/2018 Decreto Nº 064/2018 - Delega Competência para prática de atos administrativos e dá outras providências 2018 Decretos
058 03/07/2018 Decreto Nº 058/2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona 2018 Decretos
057 28/06/2018 Decreto Nº 057/2018 - Dispõe sobre o cadastramento e alteração das incrições no cadastro imobiliário/mobiliário da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências 2018 DECRETOS FAZENDÁRIOS
054 28/06/2018 Decreto Nº 054/2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que menciona 2018 Decretos
050 13/06/2018 Decreto Nº 050/2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona 2018 Decretos
046 26/05/2018 Decreto Nº 046/2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas escolas da Rede Municipal de Ensino 2018 Decretos
045 24/05/2018 Decreto Nº 045/2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no dia que menciona. 2018 Decretos
043 22/05/2018 Decreto Nº 043/2018 - Dispõe sobre ponto facultativo 2018 Decretos
033 24/04/2018 Decreo Nº 033/2018 - Dispõe sobre o expediente de trabalho no dia que menciona. 2018 Decretos
020 01/03/2018 Decreto Nº 020/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2018 fixado no Decreto Nº 122/2017, e dá outras providências. 2018 DECRETOS FAZENDÁRIOS
019 01/03/2018 Decreto Nº 019/2018 - Regulamenta a DANFS-e, DES-IF, DESN e Cancelamento de NFS-e no Município, suas utilizações, obrigações acessórias, e dá outras providências 2018 DECRETOS FAZENDÁRIOS
009 26/01/2018 Decreto Nº 009/2018 - Dispõe sobre a notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2018 e dá outras providências 2018 DECRETOS FAZENDÁRIOS
122 06/12/2017 Decreto Nº 122/2017 - Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o Exercício de 2018, e dá outras providências 2017 DECRETOS FAZENDÁRIOS
121 06/12/2017 Simplifica e Consolida os Procedimentos relativos a Licenciamento de Estabelecimentos no Município de São Pedro da Aldeia. 2017 DECRETOS FAZENDÁRIOS
109 01/11/2017 Decreto Nº 109/2017 - Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2018, e dá outras providências 2017 DECRETOS FAZENDÁRIOS
108 01/11/2017 Decreto Nº 108/2017 - Estabelece critérios para fins de correção do valor da unidade fiscal do município - UFM, e dá outras providências 2017 DECRETOS FAZENDÁRIOS
086 20/09/2017 Decretos Nº 086/2017 - Disciplina a normalização dos procedimentos para cancelamento (extinção ou exclusão) de créditos tributários, em atendimento ao que dispõe os capítulos IV e V da Lei Complementar nº 104/2013 - CTM 2017 DECRETOS FAZENDÁRIOS
081 14/09/2017 Decreto Nº 081/2017 - Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona. 2017 Decretos
073 28/08/2017 Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos Municipais. 2017 DECRETOS FAZENDÁRIOS
049 07/06/2017 Decreto Nº 049/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias que menciona. 2017 Decretos
028 02/03/2017 Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETOS FAZENDÁRIOS
027 02/03/2017 Dispõe sobre o protesto de Certidão da Dívida Ativa do Município. 2017 DECRETOS FAZENDÁRIOS
114 15/12/2016 Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2017, e dá outras providências. 2016 DECRETOS FAZENDÁRIOS
108 22/11/2016 Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2017, e dá outras providências. 2016 DECRETOS FAZENDÁRIOS
107 22/11/2016 Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade do Município - UFM, e dá outras providências. 2016 DECRETOS FAZENDÁRIOS
073 18/07/2016 Decreto Nº 073/2016 - Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO no dia que menciona e disciplina a circulação de veículos, em virtude do “Revezamento da Tocha” das Olimpíadas Rio 2016. 2016 Decretos
068 30/06/2016 Decreto Nº 068/2016 - Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo, nos termos do art. 1º c/c art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) e dos artigos 25 e 26 da Lei Municipal nº 2.621, de 08 de outubro de 2015, alterada pela Lei nº 2.634, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016), e dá outras providências. 2016 Decretos
028 04/03/2016 Decreto Nº 028/2016 - Aprova o Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Municipal para as Eleições de 2016, e dá outras providências. 2016 Decretos
012 15/01/2016 Decreto Nº 012/2016 - Dispõe sobre o reajuste no valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais, e dá outras providências. 2016 Decretos
010 12/01/2016 Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2016, e dá outras providências. 2016 DECRETOS FAZENDÁRIOS
136 14/12/2015 Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. 2015 DECRETOS FAZENDÁRIOS
134 14/12/2015 Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2016, e dá outras providências. 2015 DECRETOS FAZENDÁRIOS
133 11/12/2015 Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2016, e dá outras providências. 2015 DECRETOS FAZENDÁRIOS
096 15/09/2015 Convoca a I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de São Pedro da Aldeia. 2015 Decretos
042 08/04/2015 Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências. 2015 Decretos
041 08/04/2015 Decreto Nº 041/2015 - Estabelece o modelo de formulário para a Declara-ção Mensal de Movimentação Econômica de Cartórios – DECAR. 2015 DECRETOS FAZENDÁRIOS
011 08/01/2015 Dispõe sobre a Notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2015, e dá outras providências. 2015 DECRETOS FAZENDÁRIOS
130 26/11/2014 Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2015, e dá outras providências. 2014 DECRETOS FAZENDÁRIOS
129 26/11/2014 Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. 2014 DECRETOS FAZENDÁRIOS
124 18/11/2014 Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para exercício de 2015, e dá outras providências. 2014 DECRETOS FAZENDÁRIOS
104 15/09/2014 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências. 2014 DECRETOS FAZENDÁRIOS
073 03/07/2014 Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, e dá outras providências. 2014 DECRETOS FAZENDÁRIOS
066 20/06/2014 Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento ao Programa Minha Casa, Minha Vida Rural/Quilombola PMCMVRQ no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com fulero na Lei Municipal nº 909/1994 e Lei Municipal nº 1580/2001 e dá outras providências. 2014 DECRETOS FAZENDÁRIOS
048 09/05/2014 Decreto Nº 048/2014 - Estabelece critérios para dedução de material da base de cálculo do ISSQN nos casos de prestação de serviços de construção civil e de edificações em geral, e dá outras providências. 2014 DECRETOS FAZENDÁRIOS
025 26/02/2014 Dispõe sobre a Notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2014 e dá outras providências. 2014 DECRETOS FAZENDÁRIOS
009 20/01/2014 Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis e dos demais tributos municipais para o exercício de 2014, e dá outras providências. 2014 DECRETOS FAZENDÁRIOS
088 16/07/2013 Altera o Decreto nº 259, de 21 de junho de 2012, que dispõe sobre o Recadastramento Mobiliário e dá outras providências. 2013 DECRETOS FAZENDÁRIOS
325 29/11/2012 Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2013, e dá outras providências. 2012 DECRETOS FAZENDÁRIOS
324 29/11/2012 Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2013, e dá outras providências. 2012 DECRETOS FAZENDÁRIOS
323 29/11/2012 Dispõe sobre a notificação de Lançamento do IPTU do exercício de 2013 e dá outras providências. 2012 DECRETOS FAZENDÁRIOS
302 27/09/2012 O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de São Pedro da Aldeia - COMASPA, órgão criado pela Lei nº 2.318, de 18 de agosto de 2011, é responsável pelas atribuições do Poder Público Municipal em matéria consultiva, deliberativa, normativa, fiscalizadora e de assessoramento, no âmbito do meio ambiente municipal, recursos hídricos e tendo suas competências e atribuições definidas na Lei e neste Regimento. 2012 Decretos
261 21/06/2012 Disciplina a normatização dos procedimentos para apuração, lançamento e cobrança do ITBI e dá outras providências. 2012 DECRETOS FAZENDÁRIOS
260 21/06/2012 Disciplina a normalização dos procedimentos para cancelamento (extinção ou exclusão) de créditos tributários, em atendimento ao que dispõe os Capítulos IV e V, da Lei Complementar 032/2002 - CTM. 2012 DECRETOS FAZENDÁRIOS
259 21/06/2012 Dispõe sobre o Recadastramento Mobiliário e dá outras providências. 2012 DECRETOS FAZENDÁRIOS
196 07/03/2012 Decreto Nº 196/2012 - Regulamenta a Lei Complementar 0089/2011 que dispõe sobre a cobrança de ISSQN na Construção Civil e dá outras providências. 2012 DECRETOS FAZENDÁRIOS
122 26/11/2010 Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais para o exercício de 2011, e dá outras providências. 2010 DECRETOS FAZENDÁRIOS
121 26/11/2010 Estabelece critérios para fins de correção do valor da Unidade Fiscal do Município - UFM e dá outras providências. 2010 DECRETOS FAZENDÁRIOS
120 26/11/2010 Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2011 e dá outras providências. 2010 DECRETOS FAZENDÁRIOS
026 09/03/2010 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/2010. 2010 DECRETOS FAZENDÁRIOS
123 21/11/2008 Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2009 e dá outras providências. 2008 DECRETOS FAZENDÁRIOS
122 21/11/2008 Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2009, e dá outras providências. 2008 DECRETOS FAZENDÁRIOS
121 21/11/2008 Aprova o Calendário para Recolhimento de Tributos Municipais do exercício de 2009, e dá outras providências. 2008 DECRETOS FAZENDÁRIOS
042 10/05/2008 Estabelece prazo para entrega de cópia do DECLAN/IPM, e dá outras providências. 2008 DECRETOS FAZENDÁRIOS
137 26/12/2007 Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU do exercício de 2008 e dá outras providências. 2007 DECRETOS FAZENDÁRIOS
136 26/12/2007 Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2008 e dá outras providências. 2007 DECRETOS FAZENDÁRIOS
135 26/12/2007 Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2008, e dá outras providências. 2007 DECRETOS FAZENDÁRIOS
098 16/08/2006 Dispõe alteração ano Decreto nº 40, de 25 de abril de 2006 que versa sobre nomeação dos membros do Municipal de COntribuintes - COMTRIB 2006 DECRETOS FAZENDÁRIOS
040 25/04/2006 Dispõe sobre alteração no Decreto nº 123, de 16 de novembro de 2004, que nomeou os Membros do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências. 2006 DECRETOS FAZENDÁRIOS
030 30/03/2006 Dispõe sobre a Regulamentação do Adicional de Produtividade e dá outras providências. 2006 DECRETOS FAZENDÁRIOS
088 20/07/2005 Altera o Anexo do Decreto nº 121/2004, que dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. 2005 DECRETOS FAZENDÁRIOS
010 28/01/2005 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/2005. 2005 DECRETOS FAZENDÁRIOS
121 10/11/2004 Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. 2004 DECRETOS FAZENDÁRIOS
007 03/02/2004 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/2004. 2004 DECRETOS FAZENDÁRIOS
144 31/10/2003 Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. 2003 DECRETOS FAZENDÁRIOS
090 21/07/2003 Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. 2003 DECRETOS FAZENDÁRIOS
087 04/07/2003 Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. 2003 DECRETOS FAZENDÁRIOS
063 30/05/2003 Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. 2003 DECRETOS FAZENDÁRIOS
036 02/04/2003 Dispõe sobre os valores da CIP - Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. 2003 DECRETOS FAZENDÁRIOS
002 02/01/2003 Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO e dá outras providências. 2003 DECRETOS FAZENDÁRIOS
032 04/06/2001 Regulamenta a Lei nº 1459 de 27/12/2000 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de São Pedro da Aldeia - (COMASPA) e a Lei nº 1462 de 29/12/2000 que institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. 2001 Decretos
pmspa.aexecutivo.com.br
Emitido dia 13/06/2021 às 18:09:56