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Avisos de licitações
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Comissões e membros
Nome da comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO FELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA EQUIPE DE APOIO 01/06/2020
COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DANIELLA PEREIRA DOS SANTOS DA CRUZ PREGOEIRO 02 01/06/2020
COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO LUIZ FERNANDO S. C. CAMPOS PREGOEIRO 01 01/06/2020
COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO MARIA REGINA MARQUES FERREIRA EQUIPE DE APOIO 01/06/2020
COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL RENAN MOREIRA RAPOSO DA SILVA EQUIPE DE APOIO 01/06/2020
COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL FELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA EQUIPE DE APOIO 01/06/2020
COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DANIELLA PEREIRA DOS SANTOS DA CRUZ PREGOEIRO 02 01/06/2020
COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL LUIZ FERNANDO S. C. CAMPOS PREGOEIRO 01 01/06/2020
COMISSÃO DE LICITAÇÃO RENAN MOREIRA RAPOSO DA SILVA MEMBRO 01/06/2020
COMISSÃO DE LICITAÇÃO LUIZ FERNANDO S. C. CAMPOS PRESIDENTE DA COMISSÃO 01/06/2020
COMISSÃO DE LICITAÇÃO FELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA MEMBRO 01/06/2020
COMISSÃO DE LICITAÇÃO MARIA REGINA MARQUES FERREIRA MEMBRO 09/09/2019
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DANIELLA PEREIRA DOS SANTOS DA CRUZ MEMBRO 01/06/2020
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Informações de endereços e contatos
Local Endereço Horário Contatos E-mail
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Getúlio Vargas, nº 354 CENTRO De Segunda a Sexta - das 8h30 às 17h (22) 2627-4618 sesau@pmspa.rj.gov.br
SALA DE CINEMA DA PMSPA RUA FRANCISCO COELHO PEREIRA , nº 25 CENTRO De Segunda a Sexta - das 8h30 às 17h (22) 2621-7098 compras@pmspa.rj.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Rua Marques da Cruz , nº 61 Centro De Segunda a Sexta - das 8h30 às 17h (22) 2621-7371 secad@pmspa.rj.gov.br
PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RUA MARQUES DA CRUZ, nº 61 CENTRO De Segunda a Sexta - das 8h30 às 17h (22) 2621-7098 compras@pmspa.rj.gov.br
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Gráfico licitação - Modalidade
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Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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