Dia dos Tribunais de Contas do Brasil

No dia 17 de janeiro é comemorado o Dia dos Tribunais de Contas. A data marca a instalação do Tribunal no Brasil neste mesmo dia do ano de 1893.

08 DE JANEIRO DE 2020 96

Tribunais de Contas do Brasil

Dia dos Tribunais de Contas do Brasil
No dia 17 de janeiro é comemorado o Dia dos Tribunais de Contas. A data marca a instalação do Tribunal no Brasil neste mesmo dia do ano de 1893.
A Editora F√≥rum parabeniza os Tribunais de Contas pelo seu dia e pela not√°vel import√Ęncia como √≥rg√£o m√°ximo de "aux√≠lio de natureza t√©cnica e especializada ao Poder Legislativo no exerc√≠cio do controle externo da Administra√ß√£o P√ļblica".
V√°rios s√£o os t√≠tulos da Editora F√≥rum dedicados ao Tribunal de Contas . Obras sobre as atribui√ß√Ķes e objetivos desta institui√ß√£o, discuss√£o de paradigmas, jurisprud√™ncias, controle das licita√ß√Ķes p√ļblicas, obras p√ļblicas e administra√ß√£o p√ļblica em geral.
Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas √© uma institui√ß√£o brasileira prevista na Constitui√ß√£o Federal. A atividade de fiscaliza√ß√£o do TCU tem como objetivo garantir que o dinheiro p√ļblico seja utilizado de forma eficiente atendendo aos interesses p√ļblicos.
Embora o nome sugira que faça parte do Poder Judiciário, o TCU está administrativamente enquadrado no Poder Legislativo. Essa é a posição adotada no Brasil, pois em outros países essa corte pode integrar qualquer dos outros dois poderes.
Inicialmente, quando foi instalado, o Tribunal teve compet√™ncia para exame, revis√£o e julgamento de todas as opera√ß√Ķes relacionadas com a receita e a despesa da Uni√£o. A fiscaliza√ß√£o se fazia pelo sistema de registro pr√©vio. Com a Constitui√ß√£o de 1988, o Tribunal de Contas da Uni√£o teve a sua jurisdi√ß√£o e compet√™ncia substancialmente ampliadas.
O Tribunal de Contas tem poderes para, no aux√≠lio ao Congresso Nacional, exercer a fiscaliza√ß√£o cont√°bil, financeira, or√ßament√°ria, operacional e patrimonial da Uni√£o e das entidades da administra√ß√£o direta e indireta, quanto √† legalidade, √† legitimidade e √† economicidade e a fiscaliza√ß√£o da aplica√ß√£o das subven√ß√Ķes e da ren√ļncia de receitas.
Além do Tribunal de Contas da União, existem ainda 26 Tribunais de Contas estaduais e alguns municípios contam com Tribunais de Contas específicos.

Fonte:

 

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