| | 04/01/2017 | Nota Oficial - A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Procuradoria Geral, informa que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro promoveu o arquivamento do IC nº 02-007/2014 reconhecendo que todos os dados solicitados se encontravam na seção Portal da Transparência no site oficial da Prefeitura (www.pmspa.rj.gov.br). | 2017 | OUTRAS |
| | 11/09/2014 | Termo de Ajustamento de Conduta que celebram o Ministério Público e o Município de São Pedro da Aldeia sobre a integração de órgãos atuantes no licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras. | 2014 | TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA |
| | 11/09/2014 | Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Pedro da Aldeia sobre o Transporte Sanitário Inter e Intramunicipal de passageiros. | 2014 | TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA |
| | 11/09/2014 | Termo de Ajustamento de Conduta que celebram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Pedro da Aldeia sobre as Estações de Rádio Base (ERBs) | 2014 | TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA |