| 2666 | 01/09/2016 | Institui o Sistema Municipal de Atendimento SocioEducativo - SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas, de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a lei no Município de São Pedro da Aldeia. | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 2664 | 01/09/2016 | Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 2663 | 01/09/2016 | Dispõe sobre o COnselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências. | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 2657 | 15/08/2016 | Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o SIstema Único de Assistência Social do Município de São Pedro da Aldeia, e dpa outras providências. | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 2655 | 12/08/2016 | Dispõe sobre a criação do Plano Municipal para Infância e Adolescência de São Pedro da Aldeia. | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 2645 | 24/05/2016 | Dispõe sobre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS e dá outras providências. | 2016 | LEIS ORDINÁRIAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 2637 | 30/12/2015 | Dispõe sobre a manutenção e fincionamento do Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 2609 | 02/07/2015 | Dispõe sobre a nova redação da lei Municipal nº 1388/2000, que criou o Conselho Tutelar no Município de São Pedro da Aldeia, consoante o disposto da Lei Federal nº 12.696/2012. | 2015 | LEIS ORDINÁRIAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL |