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ExercĂ­cio - 2017

OUTRAS: /2017

Nota Oficial - A Prefeitura de SĂŁo Pedro da Aldeia, por meio da Procuradoria Geral, informa que o MinistĂ©rio PĂșblico do Estado do Rio de Janeiro promoveu o arquivamento do IC nÂș 02-007/2014 reconhecendo que todos os dados solicitados se encontravam na seção “Portal da TransparĂȘncia” no site oficial da Prefeitura (www.pmspa.rj.gov.br).

04/01/2017
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Quantidade de publicaçÔes: 1

ExercĂ­cio - 2014

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: /2014

Termo de Ajustamento de Conduta que celebram o MinistĂ©rio PĂșblico e o MunicĂ­pio de SĂŁo Pedro da Aldeia sobre a integração de ĂłrgĂŁos atuantes no licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras.

11/09/2014
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TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: /2014

Termo de Ajustamento de Conduta entre o MinistĂ©rio PĂșblico do Estado do Rio de Janeiro e o MunicĂ­pio de SĂŁo Pedro da Aldeia sobre o Transporte SanitĂĄrio Inter e Intramunicipal de passageiros.

11/09/2014
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TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: /2014

Termo de Ajustamento de Conduta que celebram o MinistĂ©rio PĂșblico do Estado do Rio de Janeiro e o MunicĂ­pio de SĂŁo Pedro da Aldeia sobre as EstaçÔes de RĂĄdio Base (ERBs)

11/09/2014
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Quantidade de publicaçÔes: 3