Lei Nº. 2.797 de 2018

Principal informações

Data

13/09/2018

Número

2.797

Exercício

2018

Descrição

Lei Ordinária Nº 2.797, de 13 de setembro de 2018 - Altera dispositivos da Lei nº 1.865, de 10 de outubro de 2005, que dispõe sobre autorização para instalação, a título precário, de torres, postes e mastros e de estações de radiocomunicação dos serviços de telecomunicações, alterada pela Lei nº 2.785, de 28 de fevereiro de 2018.

Link do arquivo Sem Descrição
Voltar    

OUTRAS LEIS

DATA | 14 DE DEZEMBRO DE 2018
DATA | 02 DE JUNHO DE 2017
DATA | 23 DE DEZEMBRO DE 2015
DATA | 26 DE NOVEMBRO DE 2015
   
Existe(m) 73 lei(s) cadastradas até o momento.