Dia dos Tribunais de Contas do Brasil

No dia 17 de janeiro é comemorado o Dia dos Tribunais de Contas. A data marca a instalação do Tribunal no Brasil neste mesmo dia do ano de 1893.

08 DE JANEIRO DE 2020 | 0

Tribunais de Contas do Brasil

Dia dos Tribunais de Contas do Brasil
No dia 17 de janeiro é comemorado o Dia dos Tribunais de Contas. A data marca a instalação do Tribunal no Brasil neste mesmo dia do ano de 1893.
A Editora F√≥rum parabeniza os Tribunais de Contas pelo seu dia e pela not√°vel import√Ęncia como √≥rg√£o m√°ximo de "aux√≠lio de natureza t√©cnica e especializada ao Poder Legislativo no exerc√≠cio do controle externo da Administra√ß√£o P√ļblica".
V√°rios s√£o os t√≠tulos da Editora F√≥rum dedicados ao Tribunal de Contas . Obras sobre as atribui√ß√Ķes e objetivos desta institui√ß√£o, discuss√£o de paradigmas, jurisprud√™ncias, controle das licita√ß√Ķes p√ļblicas, obras p√ļblicas e administra√ß√£o p√ļblica em geral.
Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas √© uma institui√ß√£o brasileira prevista na Constitui√ß√£o Federal. A atividade de fiscaliza√ß√£o do TCU tem como objetivo garantir que o dinheiro p√ļblico seja utilizado de forma eficiente atendendo aos interesses p√ļblicos.
Embora o nome sugira que faça parte do Poder Judiciário, o TCU está administrativamente enquadrado no Poder Legislativo. Essa é a posição adotada no Brasil, pois em outros países essa corte pode integrar qualquer dos outros dois poderes.
Inicialmente, quando foi instalado, o Tribunal teve compet√™ncia para exame, revis√£o e julgamento de todas as opera√ß√Ķes relacionadas com a receita e a despesa da Uni√£o. A fiscaliza√ß√£o se fazia pelo sistema de registro pr√©vio. Com a Constitui√ß√£o de 1988, o Tribunal de Contas da Uni√£o teve a sua jurisdi√ß√£o e compet√™ncia substancialmente ampliadas.
O Tribunal de Contas tem poderes para, no aux√≠lio ao Congresso Nacional, exercer a fiscaliza√ß√£o cont√°bil, financeira, or√ßament√°ria, operacional e patrimonial da Uni√£o e das entidades da administra√ß√£o direta e indireta, quanto √† legalidade, √† legitimidade e √† economicidade e a fiscaliza√ß√£o da aplica√ß√£o das subven√ß√Ķes e da ren√ļncia de receitas.
Além do Tribunal de Contas da União, existem ainda 26 Tribunais de Contas estaduais e alguns municípios contam com Tribunais de Contas específicos.

Fonte:

 

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